Processo 218731/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2012 13:33
Autuado em 05/04/2012 13:33
Apensado ao Processo 719924/14 em 07/08/2014 11:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 325/2014 da Segunda Câmara, de 22/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
16/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
04/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   353/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALESSANDRA DA COSTA RICARDO MACHADO (credenciado, inclusão:04/04/12)
Gestor atual JOSE BAKA FILHO
Gestor das Contas JOSE BAKA FILHO

Juntadas
DataDescrição
15/07/2014 23:27 do Protocolo 652587/14
17/02/2014 10:08 do Protocolo 115131/14
11/02/2014 14:25 do Protocolo 98800/14
31/01/2014 18:00 do Protocolo 69398/14
31/01/2014 10:31 AR do ofício ODL - 90/14 - DP
28/01/2014 18:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60404/14
21/01/2014 09:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Ofício de contraditório - 10992/13 - DP, conforme determinado na peça 84 - Despacho - 223/14 - GCNB.
21/01/2014 09:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - AR do ofício OCN - 10992/13 - DP, conforme determinado na peça 84 - Despacho - 223/14 - GCNB.
10/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 10992/13 - DP
03/09/2013 10:19 do Protocolo 615955/13
11/10/2012 18:34 do Protocolo 701009/12
11/10/2012 13:22 do Protocolo 698598/12
26/09/2012 16:43 do Protocolo 652792/12
12/09/2012 12:27 Juntada de AR ofício 1769/12-OCN-DCM
06/06/2012 15:44 do Protocolo 382370/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/01/2014 Ofício de Diligência   90/ 2014   
DCM  29/08/2012 Ofício de Contraditório   1769/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2014 939 Despacho Processual Diverso nº 3236/2014
22/07/2014 926 Acórdão de Parecer Prévio nº 325/2014
11/07/2014 919 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 16/07/2014
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 2593/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1616/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 793/2014
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 724/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 525/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 223/2014
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3134/2013
25/09/2013 733 Acórdão de Parecer Prévio nº 353/2013
05/10/2012 502 Despacho Processual Diverso nº 2382/2012
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 1521/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1106/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6163/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2014 16:46 DP  
06/08/2014 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3236/2014 -
17/07/2014 13:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 325/2014 -
17/06/2014 10:33 GCNB  
13/06/2014 12:36 SMPjTC Parecer nº 8424/2014 - Instauração de tomada de contas extraordinária Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício financeiro de 2011. Pela desaprovação das contas e realização de "inspeção in loco". Subsidiariamente, pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
06/06/2014 08:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2593/2014 -
15/04/2014 11:10 DCM Informação nº 828/2014 - Município de Paranaguá. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento ao Despacho nº 1616/14 - GCNB.
08/04/2014 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1616/2014 -
20/03/2014 08:36 SMPjTC Parecer nº 4535/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício de 2011. Ratificação do Parecer Ministerial nº 9265/13. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
19/02/2014 12:33 DCM Informação nº 457/2014 - Município de Paranaguá. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento ao Despacho nº 793/14 - GCNB.
17/02/2014 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 793/2014 -
14/02/2014 12:41 DCM  
12/02/2014 11:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 724/2014 -
11/02/2014 17:05 DCM  
05/02/2014 12:03 DP  
03/02/2014 12:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 525/2014 -
16/01/2014 12:23 DP Informação nº 1517/2014 -
16/01/2014 12:23 DP Informação nº 786/2014 -
15/01/2014 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 223/2014 -
17/12/2013 12:06 DP Informação nº 518/2014 -
17/12/2013 12:06 DP Ofício de Diligência nº 90/2014 -
28/11/2013 08:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3134/2013 -
14/10/2013 12:15 DCM Informação nº 1918/2013 - Município de Paranaguá. Prestação de Contas do exercício de 2011. Atendimento ao Acórdão de Parecer Prévio nº 353/13. Existência de contratos de Prestação de Serviços de Informática e Contabilidade.
20/09/2013 09:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1078/2013 -
20/09/2013 09:21 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1084/2013 -
20/09/2013 09:21 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 353/2013 -
12/09/2013 15:26 GCNB  
12/09/2013 14:15 S2C  
05/09/2013 16:13 GCNB  
04/09/2013 17:00 S2C  
01/07/2013 09:12 GCNB  
29/04/2013 08:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2233/2013 -
29/04/2013 08:26 SMPjTC Parecer nº 9265/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício de 2011. Desaprovação das contas e aplicação de multa.
17/04/2013 12:32 DCM Instrução nº 1046/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2013 08:52 DIFOP Instrução nº 26/2013 -
19/03/2013 11:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 264/2013 -
14/03/2013 17:09 DP Informação nº 4299/2013 -
03/10/2012 16:55 DCM  
27/09/2012 11:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2396/2012 -
27/09/2012 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2382/2012 -
26/07/2012 10:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 2207/2012 -
26/07/2012 10:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1769/2012 -
11/07/2012 15:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1586/2012 -
11/07/2012 15:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1521/2012 -
13/06/2012 11:01 DCM Instrução nº 2696/2012 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/06/2012 11:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1082/2012 -
11/06/2012 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1106/2012 -
05/04/2012 15:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1574/2012 -
05/04/2012 13:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6163/2012 -

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